O projeto de lei n° 4.960, que autoriza o Governo do Estado a contrair
empréstimo de R$ 3,527 bilhões junto à Caixa Econômica Federal para
aporte de capital e pagamento de obrigações à Companhia Energética de
Goiás (Celg), foi aprovado em segunda e definitiva votação, na noite
desta quinta-feira, 8, em sessão extraordinária. Outros quatro projetos
foram aprovados em 1ª votação.
Durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 8,
deputados aprovaram, em segunda e definitiva votação, por unanimidade,
o projeto de lei que autoriza ao Poder Executivo a contratação de
operações de crédito perante a Caixa Econômica Federal (CEF), destinada
ao aporte de capital e pagamento de obrigações à Companhia Celg de
Participações (Celgpar) e a suas subsidiárias integrais. A matéria agora
será transformada em autógrafo de lei e encaminhada para sanção do
Governador.
O painel eletrônico registrou a presença de 34 parlamentares. Antes
da votação, discutiram a proposta os deputados Luis Cesar Bueno (PT)
e Mauro Rubem (PT). Eles ressaltaram pontos como a não realização do
empréstimo em 2010 e a destinação de recursos da operação de crédito de
cerca de R$ 3,5 bilhões às terceirizações da Celg.
O projeto de lei, encaminhado junto ao ofício-mensagem nº 135/2011,
assinado pelo governador Marconi Perillo, regulamenta os termos do
acordo firmado pelo Estado para sanear a Celg. A iniciativa da proposta é
da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A soma a ser captada junto à CEF permitirá ao Estado de Goiás
amortizar dívidas do Executivo com a Celg, da ordem de R$ 2,249 bilhões,
conforme indica o ofício-mensagem. O resto do montante, R$ 1,371
bilhão, será destinado à empresa como aporte de capital.
O destino do valor de R$ 1,371 bilhão será o pagamento de dívidas
setoriais e bancárias, além de quitar os valores devidos pelo não
recolhimento do Imposto sobre operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação aos valores que
serão utilizados para pagar o ICMS, o projeto de lei prevê o pagamento
dos valores devidos, cujo fato gerador ou prática de infração tenha
ocorrido até 30 de novembro de 2011.
Reportagem retirada do http://www.assembleia.go.gov.br/
Reportagem retirada do http://www.assembleia.go.gov.br/
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